Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Revisional de aluguel

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza